ANENCÉFALOS

MORTE ENCEFÁLICA

Em seu memorando dirigido ao presidente da comissão, em resposta a um dos primeiros rascunhos do relatório a ser ainda aprovado, esse médico "relembrou o caso de dois pacientes que em sua experiência recuperaram-se após 5 a 11 meses de ‘completa irresponsividade’…": "In his memo he also recounted two patients in his experience who recovered after five to 11 months of ‘complete irresponsiveness’…" (Giacomini, 1997, p. 1477). "A comissão em realidade chegou transitoriamente a considerar alguma evidência científica de que a irreversibilidade do coma poderia ser levemente falível. Talvez o mais importante documento considerado por ela foi um estudo preliminar de autoria da Sociedade Americana de Eletroencefalografia, sobre ‘o Problema da Morte Cerebral’ entregue sob extremo sigilo a Henry K.Beecher (presidente da comissão) por Robert Schwab (neuropsiquiatra e pioneiro da eletroencefalografia, membro da comissão). O documento da citada Sociedade revisara 30 relatórios referentes a um total de 600 casos com atividade eletroencefalográfica indetectável durante o coma, e encontrou 5 casos de recuperação.": "The Committee did consider some research evidence, however, that the diagnosis of coma irreversibility was slightly fallible. Perhaps the most important document considered was a preliminary study by the American EEG Society on ‘the Problem of Cerebral Death’, supplied under the protection of utmost confidentiality to Beecher by Schwab. The EEG Society’s paper reviewed 30 umpublished reports of 600 cases of flat EEG during coma, and found five recoveries.") (Giacomini, 1997, p. 1478). Essas evidências foram retiradas do relatório final: "Three [evidently umpublished] references that appeared in an early manuscript [draft of April 11] were eventually deleted from the final report. These were: Alderete, in press; Rosoff and Schwab, 1967; and Pickering, 1966. No additional information on these sources was noted [Beecher manuscripts]") (Giacomini, 1997, p. 1478, nota de rodapé). Cumprindo seu objetivo de acabar com as controvérsias que dificultavam a obtenção de órgãos para transplante, a Comissão da Harvard suprimiu do relatório em sua versão finalmente publicada (JAMA, 1968) não sómente essas informações, mas todas as demais que pudessem suscitar a suspeita de quaisquer dúvidas, questionamentos ou discordâncias entre os membros da comissão quanto à validade dos critérios propostos. Procurando emprestar ao conteúdo do relatório a conotação de inquestionabilidade, a Comissão da Harvard decidiu-se também por não oferecer quaisquer referências bibliográficas de cunho científico que, como se sabe, propiciam ao leitor os pontos de apoio necessários para o desenvolvimento de sua própria análise crítica do assunto. A única citação presente naquela publicação refere-se a uma manifestação do Papa Pio XII, datada de 1957, na qual o Sumo Pontífice da Igreja Católica, em resposta a um grupo de anestesiologistas, declarava que cabia ao médico assistente do paciente a responsabilidade de assinalar o tempo exato da morte (Pius XII, 1957). A comissão foi mais além, no entanto, e redefiniu a morte como morte encefálica (Giacomini, 1997). Não restava ao leitor, portanto outra alternativa que não: (1) crer que o assunto seria de tal forma indiscutível, consensual, que prescindiria de citações de caráter científico; (2) crer que as deliberações da comissão contavam com o sancionamento religioso; (3) confiar no prestígio da Harvard Medical School no meio médico-científico. Ao início da década de 1980 o assunto foi re-examinado, desta vez por um grupo de 57 consultores médicos norte-americanos, nomeados por uma Comissão designada pelo governo executivo dos EUA - "The President’s Commission for the Study of Ethical Problems in Medicine and Biomedical and Behavioral Research" (JAMA, 1981). Muito mais cauteloso, o novo relatório apresentava-se como veiculador de orientações de caráter aconselhatório, ao declarar: "These guidelines are advisory" (p. 2185). Ainda uma vez, no entanto, para corroboração da validade dos critérios apresentados, priorizou a vivência decorrente da prática médica em detrimento da discussão de fatos científicos ao declarar, à página 2185 que "As orientações que se seguem representam a essência da prática corrente em relação à determinação da morte.": "The following guidelines represent a distillation of current practice in regard to the determination of death." E à página 2186, "…centros médicos com substancial experiência em diagnosticar neurologicamente a morte não relatam qualquer caso de recuperação das funções encefálicas após uma cessação de 6 horas de duração, documentada através de exame clínico e eletroencefalograma confirmatório": "…medical centers with substantial experience in diagnosing death neurologically report no cases of brain functions returning following a six-hour cessation, documented by clinical examination and confirmatory EEG." Ainda uma vez, reiterada confusão entre os conceitos de diagnóstico e prognóstico, sem nenhuma citação bibliográfica, foi oferecida ao leitor. Restava a este último confiar na credibilidade científica dos consultores listados. Ironicamente, é muito provável que a maior parte desses consultores, ao serem designados por editores de revistas científicas para avaliarem a propriedade da publicação de estudos ou afirmações não devidamente respaldadas por citações bibliográficas, desaconselhariam a divulgação dos mesmos pela revista, classificando tais estudos como "anecdotal" (anedóticos).

VIDA